À memória de quem haja de vir

Sobre a expressão local duma certa pequenez

2009-01-27T16:59:00.010Z

A instituição corrente, paulatina, de uma inédita vinculação sistemática dos sistemas educativos nacionais europeus, bem entendida que é, como um processo de globalização cultural em curso mas com respeito ao qual alguns políticos locais se arrogam a autoria, tão impantes quanto cobiçosos da vantagem política duma apropriação a que procedem simulando-as como reformas autóctones, apresenta-se numa cronologia própria.

Data do ano 2000 a sua classificação – significativa – como «revolução silenciosa no domínio da educação» (na Cimeira da União Europeia de Março desse ano, em Lisboa), feita pela senhora Vivianne Reding, a comissária europeia que, à altura, detinha o respectivo pelouro. Uma revolução que se dirá, com alguma propriedade, legitimada pela consagração, oito anos antes, da competência da União Europeia no sector da Educação (Artigo 126º do Tratado da União Europeia).

Desde então, reconhece-o quem o investiga, vem-se assistindo a uma prática política local de execução de directivas comunitárias, as quais se definem, ao nível regional, em instâncias de decisão atentas, sobremaneira, ao que terceiros, tecnocratas obscuros porque isentados da prestação de contas políticas perante os cidadãos, fazem (ainda) valer como prioridades, senão mesmo necessidades, ditadas pela força dos factos da Economia, de resto, num zelo tão contagiante como é interessada a sua expressão pelos protagonistas locais.

O programa comunitário “Educação e Formação 2010” constitui um bom exemplo da estratégia nisto implícita, pública e esforçadamente apresentada como arquitectónica duma melhor Educação mas que se impõe, sub-repticiamente, como um princípio de regulação regional, qual modo de governação redutor das autonomias nacionais, de resto bem sucedido pela prática política do facto consumado a que os seus executantes locais se prestam, pragmáticos no cálculo da vantagem política a que ambicionam, pensando-se nisso justificados pelo compromisso regional que dizem honrar.

Esta realização tecnocrática da política educativa, travestida da ciência de que se serve e que primeiro deturpa como ideologia, pautando-se, como sucede que faz, pela virtual exclusão dos seus verdadeiros protagonistas sociais relativamente ao processo de participação na tomada de decisão, por outro lado, não se poupa na respectiva imposição de uma base de regulação residente nos objectivos a que se determina e que exige ver realizados.

Assim é, que, os resultados impostos ao funcionamento dos sistemas educativos locais, exige-se agora, devem ser traduzidos por desempenhos, ou por produtos exibidos pelas escolas e pelos professores num tal grau de sucesso, entenda-se, de consecução de objectivos, que dele dependerá a respectiva avaliação; tanto da eficiência de umas, como da classificação profissional de outros.

No caso do supra referido programa comunitário “Educação e Formação 2010”, estas imposições e exigências traduzem-se, em particular, na declaração de objectivos de redução para um máximo de 10% de abandono escolar e de 85% de diplomados do ensino secundário.

Ora, sucede igualmente que, este padrão regulador subjacente aos modelos de avaliação de escolas e de professores em cujo simulacro de aplicação se vem delapidando o bem comum, reduzindo-o ao seu valor mercantil e utilitário, é, na sua essência, um padrão decalcado do modelo norte-americano de organização e regulação de mercados, de resto, com o apoio notório de organizações internacionais como a OCDE ou o Banco Mundial:

Precisamente!, o modelo regulador do sistema financeiro mundial cujo desmoronamento testemunhámos ao longo do ano de 2008, com as consequências económicas de longo prazo que agora lançam na perplexidade os políticos locais que por elas vão responder, cientes de que o fracasso imprevisto é, afinal, o indício claro do desregramento a coberto do qual a cobiça sem escrúpulos de uns poucos correu desenfreada.

Torna-se assim pertinente a interrogação lançada no passado próximo por Joseph Ratzinger: «Que é que distingue um Estado de uma associação de malfeitores bem organizada?», colocando-a no contexto em que, em Portugal, mas não só, alguns actores com responsabilidades no sector da Educação parecem promover, livremente ou não, algumas intenções afins de tais objectivos mercantis.

Seguindo de perto a análise daquele cardeal da Igreja Católica, agora Papa Bento XVI, assentiremos em que estes actores se demarcam da formação criminosa organizada na medida em que, eles próprios, se não regulam unicamente pelos objectivos que perseguem, pelo contrário, medem, sim, a bondade da sua conduta por um critério de valoração universal, quais criadores de um mundo de realidades éticas, como seja, em particular, a justiça que dá forma a um Estado.

Em Portugal, há bem pouco tempo, levantaram-se cento e vinte mil destes actores, para serem contados no número dos que persistem, de algum modo, na defesa de um tal critério de valoração, num acto de resistência – de afirmação de identidade e de mediatização do conflito declarado – cuja universalidade foi publicamente manifestada: os professores.

A estes se opõe, de facto, uma estrutura de dominação política cujos mecanismos, como certeiro apontava o Mahatma Gandhi se baseiam numa coerção opressora, decerto, mas que se vale necessariamente da colaboração mais ou menos forçada daqueles sobre quem se exerce.

Quiçá a troco de quê se justificarão estes últimos, em sede de consciência moral, fazem-no todavia sob o beneplácito de quem, conhecendo bem economias e finanças, lhes pudera superiormente explicar a malícia que difundem, já morta na raiz, não fora a pequenez do carácter que, sob um pacto de silêncio, assim se determina.

Porque, acima do bem apreciado que consubstancia, a Educação é um direito, aliás consagrado no Artigo 26º da Declaração Universal dos Direitos do Homem mas, tal como a Liberdade, só existe em exercício e este se tornou em Portugal um acto de resistência.

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Fontes:

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ANTUNES, F. (2008), A Nova Ordem Educacional, Almedina, Coimbra.

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RATZINGER, Cardeal J. (1994), A Igreja e a Nova Europa, Verbo, Lisboa.

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SEMELIN, J. (1994), «Du combat non violent», in CAHEN, G., Résister – Le prix du refus, Éditions Autrement, Série Morales nº 15, Paris.
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TEODORO, A.(2008), «Globalização e Reconstrução das Identidades Docentes: a Luta pela Fabricação da Alma dos Professores», in LIMA, J.A. e PEREIRA, H.R. (2008), Políticas Públicas e Conhecimento Profissional, a Educação e a Enfermagem em reestruturação, Legis Editora, Porto.

Carta aberta

2008-11-29T22:31:00.005Z

Um dos últimos entre os meus pares, quem sou eu, obscuro professor de matemática, para que me deis o tempo da vossa leitura destas linhas que redijo?

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Quis a Vida que fruo, todavia, que eu crescesse e me levantasse, diante dos vossos filhos e dos vossos netos, para lhes dar, a eles e a vós, a todos, o testemunho do meu compromisso, manifestado num agir humano, numa acção educativa. Dizei-me: não é esta a acção ética por excelência?

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Usarei então da palavra que me foi dada, no exercício da competência que me foi atribuída, quero dizer, para vos falar da fidelidade com que assumo este compromisso, acautelando a inerente responsabilidade ética pela integridade moral dos filhos e dos netos cuja educação me confiastes.

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Vêde pois, como nesta bondade que se dá, nesta verdade que se expõe, neste bem que se deseja, não farei esplender uma beleza que os integre, admirável, e que suscite neles o sentimento do valor mais alto a cuja realização procuro que se elevem, como seja o da sua própria realização de valor, quais construtores amorosos de um mundo de realidades éticas.

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Sim, decerto que, na humildade da minha carne, cedo é que esta autêntica perscrutação de triunfo sai moderada pelas mil e uma falhas, dissimetrias, carências e fraquezas que me constituem, radicalmente insuficiente nos meus projectos, bicho da terra tão pequeno.

Dizei-me vós, porém: não é esta, igual e justamente a humanidade que esperais que eu saiba acolher, nas pessoas dos vossos filhos e netos, na diferença própria de cada qual, absolutamente outra e infinitamente respeitável?

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Por isso é que, se bem que tendo mortal corpo de terra, vos lembro que o nosso desejo firme vem de estrelas! Por isso é que vos lembro hoje de como, na encruzilhada dos caminhos, no ápice da decisão que uma crise de sentido comporta, o erro e a miséria nos podem custar a vida, dando-lhe o preço duma prostituição.

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Esta crise, no seu étimo, qual acção de separação, ou de distinção culminante de um julgamento, como seja aqui aquele que as políticas educativas filhas do meu tempo pretendem impor sobre mim e os meus pares, seguramente que não está livre daquelas lamentações sobre a estupidez humana que são, na verdade, de todos os tempos; porém, na medida em que aquela se desfere e este se profere com inaudita violência, manda o compromisso a que quero ser fiel que a interrogue na sua bondade, na sua verdade e no seu bem.

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Não carecemos nós todos de educação? Aquela educação que a Declaração Universal dos Direitos do Homem sufraga como caminho único para a paz?

Entretanto, dita-me a Lei do meu país que declare objectivos individuais que, no seu articulado de itens de referência, não contemplam explicitamente tal caminho, nem, por consequência, o seu ensino. O Legislador, célere na crise, pressupõe e dispõe, por Decreto Regulamentar, que a educação e o ensino me são anteriores; que a mim compete, outrossim, submeter-me a uma avaliação que aferirá preferencialmente o meu impacte numa melhoria de resultados, propondo-se, em concomitância, aferir o meu valor profissional pela eficiência acrescida de que eu seja causador, num processo que diz educativo.

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A dissensão e o desalento instalaram-se nas escolas. Espalham-se como cancro! As crianças e os jovens vêem esta mesma acusação no gesto de educadores e de professores que se levantam, para serem contados no número relevante dos fortes que as defendem, sofrendo e resistindo ao assédio moral para que se exponham, no papel social estruturante de personalidades de referência que é o seu, mas agora aviltados à condição de objectos a que um modelo dito de avaliação pretenderá que se reduzam, despojados daquela humanidade frágil com a qual quereríeis que acolhessem os vossos filhos e netos, numa prática de política educativa que se socorreria da ciência e da técnica como ideologia, com expedientes de propaganda, aqui e ali, em particular, quando as condições de validade do dito modelo fossem infirmadas pela verdade dos factos. Aliás, como uma certa honestidade intelectual assumiu já que foram.

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Os fins, cuja nobreza sabereis avaliar, justificarão os meios? O silêncio pusilânime de outros a quem poderia apelar nada me diz.

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Dizei-me vós!

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Fontes:

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CAMÕES, L.V. DE (1971), Os Lusíadas, Lisboa, Imprensa Nacional de Lisboa.

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Documentos da ONU (1968), Os Direitos do Homem, Lisboa, Cadernos Seara Nova.

Decreto Regulamentar n.º 2/2008, Diário da República, 1.ª série — N.º 7 — 10 de Janeiro de 2008.

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DE FINANCE s.j, J. (1962), Essai sur l’Agir Humain, Roma, Analecta Gregoriana, Cura Pontificiae Universitatis Gregorianae edita, Vol. 126 Series Facultatis Philosophicae sectio A, n. 8, Presses de L’Université Grégorienne.

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DÍAZ, C. (s.d.), «Pessoa», in CORTINA, A., s.d., (Dir.), 10 Palavras-Chave em Ética, Coimbra, Gráfica de Coimbra.

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GILBERT, P., s.j. (1994), «La crise du sens», Nouvelle Révue Théologique, 116, 76-93.

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